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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 DE 2 DE MARÇO DE 1991
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SUSPENDE A APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES QUE ESPECIFICA.(MAURICIO FARIA)
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PARECER 278/91(DOM 1104,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
DOM 110491,P.41-SUBSTITUTIVO AO PL
