CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 9 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/12/1994
Data de publicação 09/12/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE CAMISINHAS, SERINGAS E A-GULHAS DESCARTAVEIS A TODA POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/12/1994 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

AIDS