CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 7 de Agosto de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1993
Data de publicação 07/08/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPACO AEREO DA AV. LIGACAO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO,DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/08/1993 , p. 91
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

LOGRADOURO PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS