CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 19 de Outubro de 1991

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O "PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LIDIA CORREA)

Alterações

L 12935/99-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 298/92(2403,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
  • PARECER 505/92(1405,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 650/92(2805,P55)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 724/92(1006,P168)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
  • DOM 120494, P.4-RAZOES DE VETO