CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/12/1989 , p. 113
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

Alterações

L 11326/92-APROVA PL