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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)

Alterações

L 11326/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER CJTO 54/93(2003,P.43)-COMISSOES POLITICA URBANA...S/VETO EXECUTIVO-P/MANUTENCAO DO VETO
  • PARECER 138/90(0603,P51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM 311292,P19-RAZOES DE VETO
  • PARECER 33/90(1002,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1306/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 66/90(1602,P27)-COMIS.EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL