| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/1997 |
| Data de publicação | 19/06/1997 |
| Ementa |
CRIA A AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA DO BEXIGA,ESTABELECE CONDICOES ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO,USO E OCUPACAO DO SOLO,APROVA MECANISMO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DA AREA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/06/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO URBANA |
