| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/10/1991 |
| Data de publicação | 19/10/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/10/1991 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS |
