| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1993 |
| Data de publicação | 07/08/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DIAGNOSTICOS QUE ESPECIFICAM, NAS CRIANCAS NASCIDAS NO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DEMAIS UNIDADES MANTIDAS OU CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE.(GUILHERME GIANETTI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/08/1993 , p. 90 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE |
