| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/09/2008 |
| Data de publicação | 03/09/2008 |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2008 , p. 76 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ENERGIA ELÉTRICA |
