CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 555 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA).

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1989 , p. 112
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO