| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/08/1998 |
| Data de publicação | 15/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 175/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/08/1998 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SUBSOLO |
