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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 545 DE 7 DE AGOSTO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 545 de 7 de Agosto de 1993

ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTACAO DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A AREA OBJETO DA OPERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. 333/93)

Alterações

L 11774/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 211/94(1803,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • DOM 2812,P.116-SUBSTITUTIVO
  • DOM(190595,P.3)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1516/93(0810,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 2090/93(2812,P.116)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-
  • PARECER CJTO 859/95(1406,P.34)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-P/MANUTENCAO DO VETO