CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 544 de 14 de Dezembro de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/12/2004
Data de publicação 15/12/2004
Ementa

PRORROGA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI N. 13399, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, PARA FORMALIZACAO, MEDIANTE LEI, DAS NOVAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS CENTRAIS E DE OUTRAS MEDIDAS DAI DECORRENTES QUE ESPECIFICA. (OF ATL 676/04)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2004 , p. 74
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPREFEITURAS - SUB

Alterações

L 13939/04-APROVA O PL