CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 543 de 31 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/10/1989
Data de publicação 31/10/1989
Ementa

OBRIGA AS NOVAS EDIFICACOES A RESERVAREM AREA EM SUA COBERTURA, PARA IMPLANTACAO DE JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)

Situação

ALTERADO

Fonte 31/10/1989 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

EDIFÍCIO

Alterações

DOM 291189,P64-SUBSTITUTIVO AO PL

DOM 221289,P31-SUBSTITUTIVO AO PL