CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 26 de Novembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1994
Data de publicação 26/11/1994
Ementa

OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMACOESE TAMBEM, AO TERMINO DE SUAS TRANSMISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1994 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

SÍMBOLOS

HINO