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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 DE 14 DE AGOSTO DE 1998
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 14 de Agosto de 1998
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CORRELAÇÕES
ALTERA E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DA LEI N. 11452 DE 06/12/93 QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACOM". (EDIVALDO ESTIMA)
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L 12806/99-APROVA O PL
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PARECER 1506/98(110299,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1745/98(110299,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
PARECER 10/99(1102,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
