CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 31 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/10/1989
Data de publicação 31/10/1989
Ementa

INSTITUI O PASSE TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, PARA FUNCIONALISMO MUNICIPAL INATIVO, INCLUSIVE PARA OS APOSENTADOS DA CMTC.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/10/1989 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÔNIBUS

SERVIDORES - INATIVOS