CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 537 de 10 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/10/1991
Data de publicação 10/10/1991
Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, NO MINIMO 20 (VINTE) OBRAS DE ARTEPARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/10/1991 , p. 66
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPRAS

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL