| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/06/1996 |
| Data de publicação | 06/06/1996 |
| Ementa |
CONCEDE ISENCOES DE IMPOSTOS A EMPRESAS QUE PATROCINEM PROGRAMAS VOLTADOS AS AREAS SOCIAIS, NO SENTIDO DE AMPARAR A CRIANCA, O ADOLESCENTE E A FAMILIA.(EDER JOFRE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/06/1996 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
