PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 530 DE 11 DE AGOSTO DE 1998

INSTITUI-SE A "CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO", EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

PARECER 1503/98(2210,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(221098,P.32)-SUBSTITUTIVO
PARECER 1632/98(1411,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DACOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER 1874/98(1012,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

Acessibilidade