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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA PROSTATA AO SERVIDOR MUNICIPAL. (TONINHO PAIVA)

Alterações

L 12816/99-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 416/97(2111,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 652/97(2111,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM 211197,P.53-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1195/97(2111,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO
  • PARECER1408/97(2111,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR