CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 529 de 20 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1989
Data de publicação 20/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 418/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/10/1989 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

Alterações

L 10827/90-APROVA PL