CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 15 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/02/1996
Data de publicação 15/02/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE RECUPERACAO DE DROGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 15/02/1996 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

TÓXICO

Alterações

L 12281/96-APROVA O PL