| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/06/1997 |
| Data de publicação | 13/06/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARA-GENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 82/97) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/06/1997 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SUBSOLO |
