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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 DE 7 DE JULHO DE 1993
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SISTEMAS DE DETECCAO DE METAIS EM GINASIOS ESPORTIVOS E ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)

Alterações

L 11873/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 880/93(1108,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1082/93(2808,P.30)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1483/93(0710,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR