CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 de 8 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1998
Data de publicação 08/08/1998
Ementa

DISCIPLINA A VENDA DE BILHETES DE ENTRADA DE TODOS OS SHOWS E ESPETACULOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/08/1998 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

ESTÁDIO MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO

INGRESSOS

MULTA

ALVARÁ DE LICENÇA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA