CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 de 7 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/10/1989
Data de publicação 07/10/1989
Ementa

MODIFICA A REDACAO DO ART.4 DA LEI 8776/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/10/1989 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO