| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/06/1997 |
| Data de publicação | 06/06/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDAA PARTIR DE 2000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS).(AURELIO NOMURA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/06/1997 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO |
