PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 502 DE 6 DE JUNHO DE 1997

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDAA PARTIR DE 2000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS).(AURELIO NOMURA)

PARECER 884/00(2707,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PARECER 1745/99(1812,P.86)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL,COMPLEMENTADO P/SUBSTITUTIVO COMISSAO POLIT.URB.,METROPOL.E MEIO AMBIENTE
PARECER 1060/99(2309,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COM.POL.URB.,METR. E MEIO AMBIENTE
PARECER 718/99(2008,P.33)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DACOMISSAO DE POLITICA URBANA
PARECER 397/99(2805,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
DOM(140398,P.60)-SUBSTITUTIVO
PARECER 218/98(1403,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(280599,P.40)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL

Acessibilidade