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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 501 DE 6 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 501 de 6 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO SONORA, A ADVERTIR EXISTENCIA DE LOMBADAS COLOCADAS NAS VIAS PUBLICAS.(PAULO FRANGE)

Correlações

  • PARECER 1665/97(3112,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE