| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/02/1998 |
| Data de publicação | 10/02/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE MANUTENCAO PREVENTIVA DE OBRAS DE ARTE NA CONSTRUCAO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/02/1998 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS VIADUTO, TÚNEL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO VIADUTO, TÚNEL |
