| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DOS USUARIOS NOS SERVICOS GERAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MULTA |
