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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 498 DE 6 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 498 de 6 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE NORMATIZACAO DE CONFECCAO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E ADOTA PROVIDENCIAS.(OSVALDO ENEAS)

Correlações

  • PARECER 1664/97(3112,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE