CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 497 de 6 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/10/1989
Data de publicação 06/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUCOES E ATOS DO PODER EXECUTIVO, ORIGINARIOS DE INDICACOES DOS SENHORES VEREADORES.(WALTER ABRAHAO)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/10/1989 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Alterações

DOM 091189,P29-SUBSTITUTIVO AO PL

L 11108/91-APROVA PL