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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 496 DE 5 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 496 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO E A COMPENSACAO DE REAJUSTES DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 70/97)

Alterações

L 12397/97-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER CJTO (0207,P.47)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,ADMINIST.PUBL. E FINANCAS-FAVORAVEL