CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 495 de 5 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/06/1997
Data de publicação 05/06/1997
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURIDICAS QUE PROPORCIONAR CESTABASICA ESCOLAR AOS FILHOS MENORES DE SEUS EMPREGADOS.(CELSO CARDOZO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/06/1997 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

UNIFORME ESCOLAR

CRIANÇA E ADOLESCENTE

INCENTIVO FISCAL