| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS,DRAGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SODIO EM SUAS FORMULAS COM CONCENTRACAO DE FLUOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - MULTAS FARMÁCIA, DROGARIA HIGIENE E SAÚDE MULTA PROIBIÇÃO LABORATÓRIOS |
