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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 491 DE 6 DE OUTUBRO DE 1989
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 491 de 6 de Outubro de 1989
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Alterações
CORRELAÇÕES
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NO 30 SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 386/89)
Alterações
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L 10849/90-APROVA PL
Correlações
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PARECER 1052/89(091189,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1174/89(2411P47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 1248/89(0812,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
PARECER 1345/89(2212,P31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
