CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 20 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/02/1997
Data de publicação 20/02/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVACAO BUCAL DIARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)

Situação

Não informado

Fonte 20/02/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE