CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 14 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1998
Data de publicação 14/02/1998
Ementa

CONCEDE GRATUIDADE NA TARIFA DE ONIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DE EDUCACAO INFANTIL, DE PRIMEIRO ESEGUNDO GRAUS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DEVANIR RIBEIRO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1998 , p. 82
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO