CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 481 de 20 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/09/1991
Data de publicação 20/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO AUTODROMO "JOSE CARLOS PACE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/09/1991 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTÓDROMO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS