CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 476 de 3 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/06/1997
Data de publicação 03/06/1997
Ementa

INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO PROPRIETARIOS IMOVEL/PATROCINADORES OBRAS RESTAURACAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS AREA DEFINIDA P/PERIMETRO FORMADO P/AV.LIBERDADE,TRECHO INICIAL R.VERGUEIRO,R.SIQUEIRA CAMPOS,R.TAMANDARE.R.CONSELHEIRO FURTADO E PRACA JOAO MENDES ATE INICIO AV.LIBERDADE.(CARLOS TAKAHASHI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/06/1997 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

PROCENTRO