CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 3 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/06/1997
Data de publicação 03/06/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DA LIMPEZA, DA DESINFECAO E DE CONSERVACAO DE CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS A CADA 06 (SEIS) MESES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/06/1997 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SANEAMENTO

ASILO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CENTRO DE COMPRAS

CLUBE DESPORTIVO

EDIFÍCIO

ESCOLA

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

HOTEL

INDÚSTRIA

MULTA

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

PADARIA

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

CLÍNICA