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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 DE 3 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DA LIMPEZA, DA DESINFECAO E DE CONSERVACAO DE CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS A CADA 06 (SEIS) MESES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 1222/01(3010,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 754/01(3010,P.35)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
  • PARECER 580/01(3010,P.35)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA,METROP.E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 108/01(3010,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • DOM(301001,P.34)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
  • DOM(301001,P.35)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
  • DOM(301001,P.34)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
  • PARECER 84/98(301001,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 926/97(301001,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1316/00(301001,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL