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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O DEVER DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL CONSAGRADO A BIBLIA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Correlações

  • PARECER 31/97(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 289/97(2606,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 546/97(2606,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • DOM 260697,P.44-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 649/97(2606,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER CJTO 907/97(0509,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE POLITICA URB.,EDUCACAO,FINANCAS-SUBSTITUTIVO
  • DOM 111097,P.1-RAZOES DE VETO