CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 DE 4 DE OUTUBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 4 de Outubro de 1989

ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV E V ANEXAS A LEI 9806/84, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 369/89)

Correlações

  • PARECER 969/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1268/89(0912,P80)-COMISSAO DE ECONOMIA-FAVORAVEL
  • PARECER 1335/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO