CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 459 de 13 de Agosto de 2003)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/2003
Data de publicação 14/08/2003
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUIDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRITO DO BELEM, SUBPREFEITURA DA MOOCA.(OF ATL 437/03)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/08/2003 , p. 85
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 14494/07-APROVA O PL