CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 de 4 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1989
Data de publicação 04/10/1989
Ementa

REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 359/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/10/1989 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

Alterações

DOM 061289,P56-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10796/89-APROVA PL