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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 de 12 de Setembro de 1991

REVOGA A LEI 10645/88, E DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8394/76, COMA ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10399/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.383/91)

Correlações

  • PARECER 1909/91(110192.57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
  • PARECER 1752/91(0612,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO
  • PARECER 1262/91(0310,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1506/91(2510,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URABANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL